Ex-síndico não consegue ser indenizado por sócios de empresa de concurso

Hospital é condenado a manter plantão de médico anestesista

Montadoras podem fazer venda direta de veículos sem ICMS para clientes especiais

Diárias de viagem. Alteração. Critério de pagamento.

Justiça mantém reintegração na USP; estudantes permanecem na reitoria

Apelação criminal. Incêndio em residência. Majorante do § 1º, II, a, do CP. Ausência de provas. Comprovação dos fatos em razão dos depoimentos prestados pelas testemunhas e a vítima.

Dona de salão de beleza será indenizada por loja que cobrou dívida de modo agressivo

Avós, tendo condições, podem ser chamados a complementar pensão alimentícia

Delegado que furou fila e prendeu o reclamante deve ressarcir o Estado por danos morais

Entregar veículo a pessoa sem habilitação gera apenas a multa prevista no CTB

Mandado de segurança. Sentença que denegou a segurança. ICMS sobre comercialização de cigarros.

Busato: Britto seguirá levando história da OAB ao ponto máximo

Ministério Público pede ao TSE cassação da decisão que manteve mandatos de deputados eleitos, acusados de compra de votos

STF mantém proibição do exercício de outras funções públicas por membros do MP

STJ confirma decisão que absolve acusados pela explosão do shopping de Osasco

Conselhos de Educação

João Baptista Herkenhoff é Livre-Docente da Universidade Federal do Espírito Santo e escritor. E-mail: [email protected] Homepage: www.joaobaptista.com

Multa do FGTS: SDI-1 decide que 40% incidem sobre todo o período

CEF pode exigir exclusividade na comercialização de seus produtos

Será indenizada mulher que teve seu carro vendido pelo ex-proprietário

Segunda Seção mantém bloqueio de bens do Grupo Avestruz Master

Foi rejeitado novo recurso interno apresentado ao STJ pelo grupo para que fosse reconhecida apenas a competência da 11ª Vara Cível de Goiânia (GO) para julgar processos referentes à situação financeira da empresa, já que ali foi homologado o plano de recuperação judicial da empresa.